LGPD – Lei n° 13.709/2018 Última versão: 15 de maio de 2023. O presente documento, doravante denominado “Política de Privacidade”, detalha a forma com que a CHEESECAKE LABS SOFTWARE S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.384.141/0001-83, tendo sua sede estabelecida na Avenida Desembargador Vitor Lima, nº 260, sala 1002, 10º andar, Edifício Madison Center, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88040-400, coleta, armazena e utiliza os dados pessoais de usuários de suas soluções, bem como de seus parceiros comerciais.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme a Lei nº - LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), disposto abaixo: (a) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente ou parceiro comercial que fornecerem Dados de Usuário para utilização das plataformas de serviços da CHEESECAKE LABS. (b) Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos deste documento, em: dados pessoais (tais como, mas não se limitando a: nome, rg, cpf, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone); dados de navegação (tais como, mas não se limitando a: login e senha de acesso quando necessários, tempo de permanência no site da CHEESECAKE LABS) e dados financeiros (informações de conta bancária, dados de cartão de crédito). (c) Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis, etc.) dos Usuários ao acessarem sites na internet, e que armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação.

2. FINALIDADE

2.1. A finalidade de utilização dos dados de usuário na CHEESECAKE LABS se deve tanto para execução dos serviços de design e engenharia de software, bem como a melhoria e criação de serviços e divulgação de conteúdo promovido pela própria CHEESECAKE LABS, tais como:

(a) Melhoria no faturamento e prazos de desenvolvimento de projetos de criação e desenvolvimento de produtos digitais através do design e engenharia de software; (b) Melhoria dos serviços: os dados dos usuários são utilizados para a melhoria de desempenho, disposição de conteúdo, entre outros; (c) Envio periódico de material publicitário e informativo da própria CHEESECAKE LABS para o endereço eletrônico cadastrado por cada Usuário, a fim de mantê-lo atualizado sobre as soluções ofertadas pela CHEESECAKE LABS, assim como, das principais notícias do mercado digital através de nossos especialistas; (d) Proteção ao crédito, antifraude e avaliação de riscos: os dados dos usuários são utilizados para agregar valor à proteção dos nossos serviços e clientes, tornando o ambiente mais seguro.

2.2. A finalidade para utilização de dados bancários: Utilizamos esses dados para facilitar o processamento de pagamentos.

3. COLETA

3.1. A CHEESECAKE LABS somente coleta Dados de Usuário para fins legítimos e busca manter suas práticas em conformidade com todas as legislações vigentes e determinações e Autoridades Regulatórias, tanto nacionais quanto internacionais. 3.2. A coleta dos Dados de Usuário pode ser realizada de forma: Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários pelo próprio Usuário (exemplo: preenchimento de dados como nome, cpf e endereço quando do cadastro de novo cliente); Automatizada via software: quando informações básicas de padrão de acesso, tipo de dispositivo e outras informações não diretamente identificáveis são coletadas de forma automatizada e armazenadas no lado do Usuário e, também, comunicadas para os nossos fornecedores, podendo ser armazenadas e processadas em ambos os lados da comunicação.

4. ARMAZENAMENTO

4.1. Todos os Dados de Usuários coletados são armazenados em servidores e bancos de dados da CHEESECAKE LABS ou de nossos parceiros (nacionais ou internacionais), todos em plena conformidade com as boas práticas de mercado e utilizando criptografia de canal para o tráfego dessas informações em redes públicas (internet). 4.2. As informações coletadas são de nosso uso exclusivo para as finalidades aqui referidas, portanto, não serão vendidas a terceiros em qualquer hipótese. No entanto, podemos divulgar os seus dados pessoais na crença de boa fé de que tal ação é necessária para:

Conformidade legal. Compreendendo (i) processos e requisições legais; (ii) estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei; e Prestação de Serviços por Terceiros. Podemos, ainda, atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades para facilitar o nosso serviço, para executar serviço, bem como patrocinadores dos serviços que serão prestados. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Ressaltamos que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, proibindo estes terceiros de divulgar ou usar os dados para qualquer outra finalidade. 4.2. Os Dados de Usuário serão armazenados até: Que o Usuário solicite sua exclusão, nos termos do item 7.1, “a” desta Política; Que a CHEESECAKE LABS decida por inutilizar os dados, a seu exclusivo critério; Que a exclusão dos dados seja determinada por autoridade governamental (administrativa ou judiciária). 4.3. Você poderá exercer os direitos aqui descritos por meio de comunicação escrita enviando seu pedido para o e-mail: privacy@ckl.io

5. USO E TRATAMENTO

5.1. A CHEESECAKE LABS busca realizar todo e qualquer tratamento dos dados do usuário em plena conformidade com os limites previstos na Lei 13.709 de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) e demais regulamentações vigentes. 5.2. Os Dados de Usuário são utilizados pela CHEESECAKE LABS e compartilhado pela mesma com parceiros (nacionais ou internacionais) nas possíveis seguintes formas: Anonimizada, quando destituídas dos dados pessoais que permitem a individualização do Usuário (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais); Criptografada, quando os dados devem ser transmitidos de forma segura e de acordo com padrões de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento); Não anonimizada, quando desnecessária a criptografia e os dados pessoais devem ser utilizados e/ou compartilhado com parceiros, nos termos das permissões previstas no item 5 abaixo. 5.3. A CHEESECAKE LABS poderá compartilhar os dados de usuário com autoridades policiais e judiciais, bem como com a própria pessoa proprietária dos dados, quando notificada para tanto, ou a seu próprio critério, quando entender necessário ou adequado o compartilhamento para cooperar com investigações de fraude (utilização indevida de dados pessoais e financeiros de terceiros) ou qualquer outro tipo de atividade ilegal pelos Usuários.

6. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

6.1. Ao se cadastrar como usuário, cliente ou parceiro em um dos serviços ou canais da CHEESECAKE LABS, o Usuário expressamente concorda que seus Dados de Usuário: (a) Sejam coletados nas formas previstas na cláusula 2 deste termo; (b) Sejam utilizados para personalizar sua navegação nos sites da CHEESECAKE LABS (ex.: otimização da navegação visualização da listagem de soluções; visualização de banners promocionais); (c) Sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações da CHEESECAKE LABS (via e mail; mensagens de texto via SMS ou Whatsapp e afins), incluindo ofertas e promoções, sendo sua efetivação permitida ou desabilitada conforme as funções de opt-in e opt-out disponíveis na área autenticada do cliente; (d) Sejam utilizados de forma anônima (sem identificação individual) para elaboração de estudos estatísticos e relatórios gerenciais; (e) Sejam armazenados em bancos seguros e utilizados para otimização dos serviços; (f) Sejam compartilhados de forma anonimizada com parceiros (nacionais ou internacionais) da CHEESECAKE LABS para fins de estudos estatísticos, com sua segurança e conformidade de uso de acordo com os contratos estabelecidos entre a CHEESECAKE LABS e seus parceiros; (g) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da CHEESECAKE LABS para a entrega dos projetos contratados; (h) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da CHEESECAKE LABS para fins de consulta à base de dados com fins de proteção ao crédito tais como: SERASA, SPC, SCR – BACEN; (i) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da CHEESECAKE LABS para fins de oferecimento de serviços desses parceiros nas plataformas e meios de comunicação utilizados pela CHEESECAKE LABS.

7. DIREITOS DO USUÁRIOS

7.1. É facultado ao Usuário: (a) Excluir, parcial ou totalmente, os seus dados de usuário dos bancos de dados da CHEESECAKE LABS, mediante solicitação escrita enviada ao endereço eletrônico indicado no item 4.3, ou solicitação direta à respectiva área comercial, em caso de parceiros comerciais, salvos os dados protegidos por lei de maior soberania ou necessidades jurídicas; (b) Excluir os Cookies, mediante procedimento realizado por sua conta e risco em seus próprios dispositivos; (c) Ser removido das listas de recebimento de ofertas e promoções mediante link de remoção contido nas próprias mensagens enviadas; (d) Atualizar dados, mediante solicitação enviada ao endereço eletrônico indicado no item 4.3; (e) Não finalizar o cadastro nos meios de contato e contratação da CHEESECAKE LABS caso não concorde com quaisquer termos previstos na presente Política.

8. GERENCIAMENTO DE COOKIES

8.1. Cookies são arquivos criados pelos websites que você visita. Eles tornam a experiência on-line dos usuários mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter os usuários conectados, lembrando-os suas preferências do site e fornecendo conteúdo relevante localmente. Os cookies são utilizados geralmente para: ✓ Acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse; ✓ Acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras; ✓ Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, s e serviços; ✓ Impedir atividades fraudulentas; ✓ Melhorar a segurança. O usuário pode bloquear ou rejeitar nossos cookies. Para mais informações e detalhes sobre os cookies clique em 'Ajuda', nas configurações do navegador, para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e também para desativá-los.

9. RESPONSABILIDADES

9.1. A CHEESECAKE LABS se compromete a: (a) além de cumprir com padrões de segurança exigidos pelas regulamentações, envidar seus melhores esforços para manter a privacidade dos dados de usuários, com a utilização de tecnologia e protocolos de segurança da informação, observado o estado da técnica disponível conforme padrões de mercado; (b) excluir e/ou atualizar os Dados de Usuário após solicitação conforme item 6.1 alíneas “a, c e d” acima; (c) somente firmar parcerias com terceiros que envolvam compartilhamento de dados caso estes terceiros também se comprometam a cumprir com todos os padrões e obrigações exigidos por lei no que concerne à coleta, armazenamento e tratamento de dados; (d) relatar às autoridades competentes e aos Usuários quaisquer eventos que envolvam exposição indevida dos Dados de Usuários, bem como envidar seus melhores esforços para evitar prejuízos aos Usuários em razão de tais eventos. 9.2. Não obstante o disposto no item 9.1 acima, a CHEESECAKE LABS não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos por Usuários em razão de exposição indevida de seus Dados que tenha ocorrido por qualquer outra razão senão o dolo ou descumprimento comprovado da legislação. 9.3. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pela CHEESECAKE LABS a qualquer momento. A CHEESECAKE LABS se compromete a publicar o texto da nova política em todos os seus sites, plataformas e portais, avisando os usuários da atualização realizada. Qualquer nova contratação realizada por usuários após a alteração da Política de Privacidade implicará em aceite tácito das novas condições previstas.

10. CONTATO

10.1. Todo contato relativo a privacidade e proteção de dados pode ser efetivado através da comunicação direta por e-mail com o encarregado de proteção de dados. Para isso, deve ser utilizado o e-mail privacy@ckl.io . 10.2. Para exercer os direitos estabelecidos pela Lei, o usuário pode entrar em contato tanto com encarregado de proteção de dados, em e-mail supracitado, ou entrar em contato com os canais de atendimento da CHEESECAKE LABS.